LGPD entra em vigor nesta quinta-feira (27), após Senado retirar de MP artigo que adiava a vigência
Texto coloca em vigência imediata a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (26), por 74 votos, o texto da Medida Provisória (MP) 959/2020, mas removeu o artigo que prorrogava o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 1º de janeiro de 2021.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, rejeitou o artigo 4º da MP, que visava adiar a lei para o início do ano que vem, como justificativa que a matéria já havia sido votada no plenário do Senado meses atrás. Com a rejeição do artigo, a LGPD passa a vigorar a partir desta quinta-feira (27).
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